segunda-feira, 16 de julho de 2012

Renato Archer, 90 anos: legado e atualidade



 Fábio Palácio*

 O último dia 10 de julho marcou os 90 anos de nascimento do militar e cientista maranhense Renato Archer. Por ensejo da data a Fundação Maurício Grabois promove, no próximo dia 24, a mesa “Renato Archer, 90 anos: legado e atualidade”. O evento compõe a programação oficial da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que este ano ocorre nas dependências da Universidade Federal do Maranhão, em São Luis, entre os dias 22 e 27 de julho.

 
Proposta pela Fundação Maurício Grabois e realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, a secção regional maranhense da SBPC e o Instituto de Estudos e Cooperação Internacional (Iecint), a atividade homenageará uma referência do campo político democrático e nacionalista, destacando o legado e a atualidade de seu trabalho como referência para as novas gerações.
Falecido há 16 anos, em junho de 1996, Archer foi o primeiro ocupante do cargo de ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Teve papel importante também no campo diplomático. Como integrante da junta de governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), participou das definições internacionais sobre o uso da energia nuclear. O político maranhense foi ainda subsecretário de Relações Exteriores na gestão de San Tiago Dantas, quando o Brasil, sob a presidência de João Goulart, adotou uma política externa independente e altaneira.

Herdeiro da tradição científica dos militares

Ex-capitão de fragata da marinha, Archer pertence à cepa de cientistas militares que tem no nome do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva uma de suas referências mais importantes. Figura destacada em episódios decisivos da história brasileira, Álvaro Alberto foi professor catedrático de química da Escola Naval. Presidiu a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e, mais tarde, a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Foi também membro titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1934, partiu do almirante o convite ao físico italiano Enrico Fermi – um dos líderes do Projeto Manhatan, responsável pelo desenvolvimento das primeiras armas nucleares – para que este viesse ao Brasil proferir conferência na ABC. O almirante também compôs a delegação de cientistas que, em 1925, recepcionou Albert Einstein em sua visita ao Brasil.
Na área da química de explosivos, Álvaro Alberto realizou descobertas que o consagraram internacionalmente. Ainda jovem, patenteou a dinamite rupturita e fundou, para explorar a descoberta, uma empresa inovadora na área de explosivos para mineração. Foi o criador da chamada “fórmula escola naval”, método de cálculo que simplificou a determinação da temperatura de explosão da pólvora. A descoberta implicou importantes avanços no terreno militar, possibilitando a otimização do uso de canhões. Doada à Marinha, foi negociada com a Inglaterra nos anos 1930, quando da assinatura do contrato de construção de navios brasileiros em estaleiros da Escócia. Os navios jamais chegariam ao Brasil – com o início da Segunda Guerra, os ingleses resolveram utilizá-los para seu próprio reforço militar. A fórmula, contudo, foi repassada e garantiu à Marinha britânica importante superioridade tecnológica na Segunda Guerra Mundial.

No governo Vargas, Álvaro Alberto foi o primeiro presidente do então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), hoje Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Principal mentor da criação do órgão, o almirante o concebeu como parte do esforço de criação de uma política nuclear nacional – iniciativa largamente sabotada pelo imperialismo, como atestam inúmeros episódios bem documentados. Alguns desses episódios seriam denunciados de maneira contundente por Renato Archer, no transcorrer de seu primeiro mandato como deputado federal (1954-58). As denúncias se transformaram no eixo de uma CPI sobre a questão nuclear, fato de grande repercussão política no Brasil dos anos 1950.

A realidade é que, após a Segunda Guerra Mundial — e, especialmente, após o estouro da bomba de Hiroshima —, a ciência e tecnologia passou a ser concebida como área de grande importância geopolítica. Essa percepção se acentuaria ainda mais com o início da Guerra Fria. Não é por acaso, portanto, que o primeiro órgão de fomento a pesquisas do Brasil, o CNPq, tenha nascido do empenho de um militar de alta patente. Por meio da criação da agência, Álvaro Alberto propunha um ousado plano de formação de recursos humanos, fator indispensável ao domínio da tecnologia nuclear. Nessa mesma área, o almirante ainda voltaria a jogar papel decisivo anos mais tarde, quando da acertada opção brasileira pela inovadora técnica de ultracentrifugação como método para o enriquecimento de urânio.

Em 1947 Álvaro Alberto foi designado, por indicação unânime da ABC, para liderar a delegação brasileira na conferência da Comissão de Energia Atômica da ONU – convocada para definir e aprovar as regras internacionais sobre o uso da energia nuclear. Na ocasião, a atitude firme do almirante foi crucial para a inviabilização do chamado Plano Baruch, por meio do qual os EUA pretendiam “internacionalizar” as reservas de urânio dos países detentores desse minério, entre eles o Brasil.

De forma engenhosa, Álvaro Alberto aceitou os termos propostos pelo chefe da delegação americana, Bernard Baruch, mas desde que a internacionalização se estendesse também a outros minérios, como o petróleo e o carvão mineral. Propôs, além disso, a tese das “compensações específicas”: uma série de medidas a serem tomadas como contraparte da exportação de urânio às potências tecnológicas desprovidas do minério. As compensações aos países exportadores incluíam a construção de reatores primários, cotas preferenciais de energia, fornecimento de equipamentos e treinamento de pessoal, dentre outras contrapartidas. O Plano Baruch acabou aprovado, sem nenhum voto contra e com as abstenções de Índia e Austrália. Mas, com a obrigatoriedade das compensações específicas, acabou virando letra morta.

Em defesa da ciência e tecnologia

Em 1949, Álvaro Alberto convida Renato Archer – seu ex-aluno na Escola Naval – para ajudá-lo na aprovação do projeto de lei 1.310, que criava o CNPq. Era o início de uma longa colaboração, que uniria por décadas duas das mais destacadas personalidades da ciência nacional: o primeiro presidente do CNPq e o primeiro ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

Por esse período Archer, após ter concluído seus estudos na Escola Naval, e já promovido a primeiro-tenente da Marinha, retornara ao Maranhão para ocupar o cargo de secretário de governo de Sebastião Archer, seu pai, governador do estado no final dos anos 1940. Foi nesse período que recebeu de Álvaro Alberto a tarefa de coordenar politicamente, no processo de tramitação do PL 1.310, a bancada maranhense do Partido Social Democrático (PSD). Archer já integrava então as fileiras do Partido, compondo sua Ala Moça (espécie de juventude) na companhia de nomes como Ulysses Guimarães.

Em comunhão de propósitos com Álvaro Alberto, Archer foi capaz de perceber desde cedo a centralidade da ciência e tecnologia para a estratégia nacional de desenvolvimento. Construiu, com base nessa percepção, uma trajetória devotada à área científico-tecnológica, um setor sensível e submetido a múltiplas formas de controle, dada sua importância saliente tanto para os interesses do imperialismo quanto, no polo oposto, para a conquista da verdadeira autonomia nacional.

O vínculo de Archer com a causa da ciência e tecnologia manifestou-se não apenas em sua atividade política, mas também no campo corporativo. No início dos anos 1950 – a exemplo do que também fizera Álvaro Alberto –, fundou uma empresa inovadora, a Prospec, atuante nas áreas de aerofotogrametria e fotogeologia. A empresa destacou-se internacionalmente desenvolvendo tecnologia de ponta, e foi responsável por importantes descobertas mineralógicas.

Na esfera cívico-política, já em 1958 Archer liderava, em aliança com Álvaro Alberto, José Leite Lopes e outros eminentes cientistas, a primeira campanha pela criação do Ministério da Ciência e Tecnologia. A bandeira só se tornaria vitoriosa quase três décadas depois, já no governo Sarney, com Renato Archer – um ex-adversário do presidente – como primeiro titular do novo ministério.

À frente do MCT, Archer decuplicou o número de bolsas e auxílios; conferiu novo impulso à produção nacional de fármacos; promoveu o acordo espacial sino-brasileiro, responsável pelo lançamento da família de satélites Cbers e considerado o mais importante acordo de cooperação tecnológica entre dois países em desenvolvimento; ajudou a acelerar o processo de edificação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA); iniciou a construção do colisor de partículas Síncrotron, localizado em Campinas (SP), ainda hoje um dos únicos em funcionamento em todo o Hemisfério Sul do planeta.

Archer também combateu os limites, impostos pelas nações centrais, à importação de supercomputadores. Deu largada à reserva de mercado no setor de informática, medida responsável por tornar o Brasil, já em fins dos anos 1980, um dos poucos países com 60% de sua produção nas mãos de fabricantes nacionais. Mais tarde, já como presidente da Embratel no governo Itamar Franco, ordenou a implantação da rede nacional de fibras óticas, infraestrutura que possibilitou projetos como a Rede Nacional de Pesquisas (RNP) – internet de alta velocidade que hoje conecta os principais centros nacionais de pesquisa e desenvolvimento.

Um aristocrata renovador

Renato Archer era oriundo de família ligada à indústria têxtil, fato repleto de significados – ainda mais no Maranhão de primórdios do século passado. Ali os industriais do ramo têxtil compunham setores oligárquicos ligados, por um lado, ao latifúndio mais atrasado e, por outro, às demandas de formação e consolidação do mercado interno. Tal condição ambígua marcaria profundamente o perfil e a trajetória do político maranhense – como ocorreu, de resto, com outros políticos ligados à indústria têxtil, a exemplo do ex-vice-presidente José Alencar.

As bases eleitorais oligárquicas elegeriam Archer em diversas oportunidades. Em 1950 tornou-se vice-governador do Maranhão na chapa de Eugênio Barros, político apoiado por seu pai. Na década seguinte, candidato do presidente Dutra e do arquioligarca Vitorino Freire ao governo do Maranhão, seria derrotado por José Sarney, então representante da modernização burguesa no estado. Em 1982 Archer sofreria nova derrota na disputa pelo governo do Maranhão, novamente para as forças sarneístas, que dessa vez tinham à frente a candidatura de Luis Rocha.

Apesar das derrotas nas eleições para governador, Archer elegeu-se por quatro vezes deputado federal, entre os anos de 1954 e 1967. A última delas pelo MDB; as três primeiras pelo PSD.

Em prefácio (leia aqui) ao livro Renato Archer: energia atômica, soberania e desenvolvimento, o deputado comunista Aldo Rebelo descreve o PSD como “esfinge da política brasileira, ainda não o bastante desvendada”. A referência ao caráter enigmático do partido viria de seu perfil ambíguo, ao mesmo tempo conservador e reformista. Em conjunto com o PTB, o PSD – que reunia setores das oligarquias tradicionais – formou a base de apoio do segundo governo Getúlio Vargas (1950-1954), embora sempre como um aliado problemático. Ambas as legendas se contrapunham à antigetulista União Democrática Nacional (UDN). Se o PSD era um partido conservador, mas reformista, a UDN pode ser vista, em sentido contrário, como um partido modernizante, mas conservador. E conservador, essencialmente, nos sentidos políticos que atribuía a seu próprio “modernismo”, sentidos estes que afastavam a agremiação da ideia de defesa da pátria e a aproximavam de um cosmopolitismo elitista, muito semelhante ao que encontramos hoje no PSDB.

O enigma ao qual se refere Rebelo, fazendo alusão às ambiguidades do PSD, é em grande medida elucidado nos trabalhos de um outro maranhense, o economista Ignácio Rangel. Em textos como A História da Dualidade Brasileira, Rangel chama atenção para uma idiossincrasia da realidade brasileira: o fato de que, em nosso país, as transformações costumam ocorrer por meio de movimentos frentistas, que congregam, em torno dos mesmos propósitos, setores democrático-populares e dissidências progressistas das oligarquias tradicionais. Enquanto os primeiros vocalizariam as demandas por mudanças, os últimos – com o fito de permanecer no centro do tabuleiro político – as promoveriam. É nessa chave que devem ser compreendidos os governos Getúlio e JK, como também, no período mais recente, a ampla aliança de partidos amalgamada pela liderança de Lula.

Atento ao fenômeno descrito por Rangel, Alvaro Rocha Filho assevera, na apresentação de seu Renato Archer: energia atômica, soberania e desenvolvimento, que o político maranhense surge, desde seus primeiros passos na vida pública, como um “dissidente oligárquico típico”. Archer teria se situado sempre como elo “entre os setores mais conservadores e as diversas nuances das lideranças políticas ditas progressistas. Nessa posição, consegue construir e consolidar um perfil próprio de conciliador elegante, hábil negociador, com trânsito permanente entre todos os contrários e com acesso garantido aos núcleos de decisão”.

Trajetória frutífera

Os grandes nomes da República costumam projetar, com sua estatura, uma sombra de influência e prestígio que se estende pelas gerações seguintes. É o que podemos dizer do almirante Álvaro Alberto. Verdadeiro totem da ciência brasileira, o almirante segue inspirando e iluminando, com a força de sua autoridade intelectual e moral, os caminhos daqueles que, nas condições contemporâneas, dão continuidade às lutas por soberania e desenvolvimento nacional.

Coisa semelhante pode ser dita de Renato Archer. Seu trabalho representou o elo entre a geração nacionalista de Getúlio e Álvaro Alberto – cujas aspirações ajudou a concretizar – e a nova geração republicana que luta, nos dias de hoje, pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Falar de Archer como “elo” não representa nenhum exagero: herdeiro direto de Álvaro Alberto, ele também ajudou a projetar personalidades de destaque na vida política contemporânea. Dois dos atuais ministros da República sob o governo Dilma – Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia, e Celso Amorim, da Defesa – foram lançados no cenário político por Archer, tendo composto equipes de trabalho lideradas pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia. Ambos estarão presentes à homenagem promovida, no próximo dia 24, pela Fundação Maurício Grabois.

A mesa contará ainda com intervenções do físico Rex Nazaré, ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), e do jornalista Alvaro Rocha Filho, organizador de livro sobre a trajetória de Renato Archer. Tanto Nazaré quanto Rocha Filho trabalharam diretamente com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia. Também comporá a mesa o físico e vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão Antonio José Silva Oliveira.

A iniciativa da Fundação Grabois será uma oportunidade para refletir sobre o passado e futuro da ciência brasileira à luz da trajetória de um de seus grandes vultos. Um homem otimista, entusiasmado com o destino luminoso que enxergava para a nação. Mas, ao mesmo tempo, uma personalidade crítica e irrequieta. Archer jamais se cansou de lamentar que, quarenta anos depois de ter denunciado o abandono da política nuclear inaugurada por Getúlio Vargas, o Brasil ainda acumulasse imensas defasagens nessa área estratégica, avançando de forma pouco resoluta, como se pouco cônscio de sua tradição, de sua capacidade e, também, de suas imensas potencialidades.

Outras atividades da Fundação Grabois na 64º SBPC

Além da mesa sobre Renato Archer, a Fundação Maurício Grabois promove outros dois eventos constantes da programação oficial da 64º Reunião da SBPC.

Realizado em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), o debate “Os 40 anos da Guerrilha do Araguaia e a Comissão da Verdade” contará com as presenças de Paulo Fonteles Filho e Romualdo Pessoa Campos. O primeiro é membro do Grupo de Trabalho do Araguaia, instituição intergovernamental com vértice no Ministério da Justiça. Já Campos é professor do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Universidade Federal de Goiás e membro da Comissão de Altos Estudos do “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)”, instituição vinculada ao Arquivo Nacional.

O debate, marcado para o dia 25 de julho, abordará a recém-criada Comissão da Verdade, que investigará violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. Entre os episódios a serem investigados figura a Guerrilha do Araguaia, acontecimento que acaba de completar quarenta anos e teve em cidades do sudoeste maranhense algumas de suas bases de operações. Na ocasião será realizado o lançamento do livro Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas, de Romualdo Pessoa Campos. Também haverá a exibição, inédita no Maranhão, do filme Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro, que acaba de ser premiado na 6º Mostra Cinema e Direitos Humanos.

No dia 26 de julho, desta vez em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a Fundação Grabois promove o debate “Ignácio Rangel e os 50 anos de A inflação brasileira”. Documento denso, o livro de Rangel constitui-se em uma das mais importantes reflexões de inspiração marxista sobre a realidade socioeconômica brasileira. Diferencia-se de outras obras do gênero pela habilidade do economista em interligar fenômenos puramente macroeconômicos e leis objetivas da formação social brasileira. A reflexão sobre os cinquenta anos dessa obra seminal será conduzida por Elias Jabbour, doutor em Geografia pela USP e autor do livro China Hoje – Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado; Raimundo Palhano, economista e mestre em História pela Universidade Federal Fluminense, e Raimundo Moacir Mendes Feitosa, também economista, mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará.

* Fábio Palácio é jornalista e diretor da Fundação Maurício Grabois. Coordenará, na 64º Reunião da SBPC, o debate “Renato Archer, 90 anos: legado e atualidade”.

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