sexta-feira, 28 de maio de 2010

Nos 25 anos de legalidade, PCdoB luta pelo avanço da democracia.




Num país marcado por longos períodos de ausência de democracia, o Partido Comunista do Brasil é uma legenda forjada no combate a ditaduras e na defesa da liberdade. De sua fundação, em 1922, até 1984, teve pouco mais de dois anos de atuação permitida. Legalizado em 27 de maio de 1985, completa, agora, neste maio corrente, 25 anos de atuação livre. É de longe, portanto, seu ciclo mais longo de vida legal. Em 88 anos de existência, somente 27 foram na legalidade!

João Amazonas, destacada liderança histórica do PCdoB, ao analisar esse fato afirmou que nenhum partido do campo democrático deveria se sentir aliviado quando a reação aponta sua lança na direção da legenda comunista. Toda vez que o Partido Comunista do Brasil foi atacado, a liberdade entrou em eclipse, explicava. Desse modo, não é uma mera coincidência que se comemore quase numa mesma data, os 25 anos da redemocratização do país e igual
tempo da conquista da legalidade do PCdoB.

Compromisso permanente com a democracia Nem a proscrição legal, nem a violência do conservadorismo foram capazes de anular a atuação política do Partido Comunista do Brasil. Nunca se intimidou, nunca renunciou a seu papel histórico. No longo período de trevas da ditadura imposta pelo golpe de 1964, manteve-se atuante graças à abnegação e à coragem política de sua militância. Pela liberdade, pela democracia, na galeria dos heróis e mártires de nosso país, é expressivo o número de comunistas. Neste período, cerca de uma centena de comunistas foi assassinada. O PCdoB organizou a Guerrilha do Araguaia, a mais importante resistência armada ao regime arbitrário. No final dos anos 70,participou das greves operárias e coordenou com outras forças políticas o Movimento Contra a Carestia.

Posteriormente, esteve na linha de frente da campanha Diretas-Já e, em seguida, da jornada que elegeu Tancredo Neves, presidente da República. Se há liberdade se o povo tem espaço para lutar, a Nação prospera e suas forças políticas progressistas se fortalecem. Assim se deu com o Brasil nestes últimos 25 anos. E o florescimento do PCdoB teve como adubo inicial a legitimidade conquistada no enfrentamento da ditadura militar de 1964. Quando veio a conquista da democracia em 1985, ele rapidamente se reorganiza e passa a crescer em grande parte devido ao seu legado pela conquista da democracia. O mesmo já acontecera em 1945-47, breve e frutífero período de legalidade no qual o Partido se expande e elege 15 deputados e um senador – Luis Carlos Prestes – para a Assembleia Nacional Constituinte. Distintamente do atual ciclo de legalidade, a expansão do Partido e a democracia seriam golpeados logo depois de conquistados.

No início do segundo quinquênio dos anos 1980, dedicou-se à consolidação da transição democrática. Esse processo deságua na Constituinte de 1988, na qual o Partido participa com cinco parlamentares. Apesar de pequena, essa representação apoiada na mobilização do povo e empenhada na coesão do campo democrático deu importantes contribuições ao texto da Carta, sobretudo, nos capítulos referentes à defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Consolidar a transição democrática impunha, também, a mobilização popular. Nesse período, os comunistas batalharam com pertinácia pela reorganização e o protagonismo das entidades e movimentos dos trabalhadores e do povo.

Resistência ao neoliberalismo

A vigorosa correnteza democrática que foi se avolumando no decorrer da década de 1980 desembocou nas eleições presidenciais de 1989. O PCdoB forma com o PT e o PSB, a Frente Brasil Popular, com Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente. Todavia, a candidatura de Lula perde, e ganha Fernando Collor de Melo. O neoliberalismo começa a ser implantado, mas é momentaneamente contido pelo impeachment de Collor. O movimento juvenil dos cara- pintadas liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas(Ubes) e com a participação destacada da União da Juventude Socialista (UJS) tornou-se o símbolo dessa jornada. Mas, em seguida, a avalanche neoliberal avançou com os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. A nascente democracia foi restringida, os direitos dos trabalhadores são mutilados e o patrimônio público edificado por várias gerações de brasileiros é dilapidado. Para barrar a onda neoliberal, PCdoB indicou a formação de uma ampla frente democrática, patriótica e popular, nucleada pela esquerda. Este pensamento político e a prática concreta empreendida foram determinantes à vitória histórica do povo em 2002, com a eleição do presidente Lula.

Novo ciclo político

O PCdoB foi o único partido, além do PT, a apoiar desde o primeiro turno as cinco campanhas presidenciais de Lula. Seu apoio e participação nos dois governos do presidente Lula representam, na contemporaneidade, a evolução de seu pensamento político sobre a presença dos comunistas em governos de coalizão no capitalismo. Suas realizações nas funções que exerce no governo da República, em administrações estaduais e municipais, contribuem para o avanço da democracia e das conquistas dos trabalhadores. Sua atuação parlamentar em todos os níveis é respeitada. O êxito do atual governo que sustou o processo de semi-estagnação da Nação, e repôs o país nos trilhos do desenvolvimento, tem a importante contribuição do PCdoB.

Mas, a luta em defesa e pela ampliação ascendente da democracia não para. Em 2006, depois de intensa luta política, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tentativa do conservadorismo de instituir a cláusula de barreira cujo objetivo era barrar a presença do Partido Comunista do Brasil e de outras legendas democráticas no parlamento brasileiro. Hoje, o PCdoB luta pela democratização da mídia, sem o que é impossível o avanço da democracia. Bate-se por uma reforma política com as bandeiras do financiamento público das campanhas eleitorais, voto em lista partidária, e ampla participação do povo na vida política do país. Defende a autonomia e o fortalecimento do movimento sindical e popular e enfrenta a renitência da direita neoliberal que insiste em tentar criminalizá-los.

Patriótico e internacionalista

Com a bandeira da democracia nas mãos o PCdoB soube relacioná-la com a causa patriótica e social. Concluída a transição democrática e diante dos efeitos da lógica do desenvolvimento desigual do capitalismo e do expansionismo neocolonial das grandes potências, compreendeu a centralidade da questão nacional. Tem a convicção de que nem o socialismo triunfa sem abraçar a causa da afirmação da soberania da Nação, nem a Nação se realiza e se fortalece sem a construção do socialismo. Esta síntese decorre da importância que atribui à luta anti-imperialista. Vem do diagnóstico de que o domínio imperialista, o saque de nossas riquezas, o domínio da lógica do capital financeiro e especulativo, o conluio do capital estrangeiro com setores majoritários das classes dominantes são causas nucleares do cerceamento do progresso social e econômico.

É um Partido proletário, patriótico e internacionalista. Denunciou e batalhou contra todas as investidas de dominação ianque na América Latina e em nosso país. A cada episódio desencadeou uma campanha, buscou unir o campo patriótico ante a colossal pressão neocolonial. Exemplos disso são a jornada que derrotou a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e o movimento permanente de defesa da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.

Ante a agressividade do imperialismo e de sua sanha guerreira, soube compreender a radicalidade da bandeira da Paz e empunhá-la com firmeza. Toda essa atividade contribuiu para fortalecer uma consciência patriótica no povo, na sociedade, em contraponto ao pensamento colonizado e subserviente das elites.

Em 2008, o Partido Comunista do Brasil foi anfitrião do 10º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, que reuniu na cidade São Paulo 65 legendas revolucionárias de 55 países. Este fato simboliza seu acúmulo histórico numa questão que o distingue de outras legendas. Como diz seu Programa, “Seu compromisso com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados” e sua oposição resoluta à agressão imperialista e sua conduta de defesa “da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo”. Na atualidade, sob o incentivo do Partido e de segmentos progressistas foi criado o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que realiza importante agenda, com destaque para a luta em defesa da paz e contra a guerra imperialista no Iraque e no Afeganistão.

O empenho para unir os trabalhadores e fortalecer suas lutas Em cada dia de liberdade e legalidade conquistadas, o PCdoB tem atuado para fortalecer o nível de organização, de unidade e atuação política dos trabalhadores, pois tem a convicção de que a luta do povo é a força germinal das mudanças. Sabe que os vínculos com a luta da classe trabalhadora é uma fonte vital de sua força.

Em 1981, empenhou-se pelo êxito da Conferência das Classes Trabalhadoras, Conclat. Neste período, orienta-se por sua diretriz de atuar no campo mais amplo e sempre em busca da unidade dos trabalhadores. Em 1988, com o objetivo de aglutinar a união de setores combativos do movimento sindical criou a Corrente Sindical Classista (CSC). Nos anos 1990, com a CSC atuando na Central Única dos Trabalhadores (CUT), esteve na vanguarda da resistência dos trabalhadores contra a ofensiva neoliberal. Com a posse de Lula, defende autonomia das entidades sindicais e a mobilização social tanto para impulsionar as mudanças quanto para defender o governo da oposição golpista das elites conservadoras. Esforçou-se para compreender a evolução do mundo do trabalho, a composição e as aspirações da classe trabalhadora contemporânea. Em 2007, apoiou a fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), uma entidade plural que, rapidamente, conquista razoável respaldo de sindicatos e outras entidades. A CTB tem como tarefa central a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com a valorização do trabalho e luta por bandeiras como a redução da jornada de trabalho e a defesa da unidade dos trabalhadores e de suas centrais sindicais.

Desde a época dos coronéis latifundiários da República Velha, desfraldou a bandeira da Reforma Agrária. Nos início dos anos 1980, o Partido esteve presente nas jornadas da luta pela terra no sul do Pará das quais são mártires destacadas lideranças dos camponeses. Nesse período, enfrentou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), organização dos latifundiários. Na Constituinte de 1988, participou das mobilizações dos camponeses pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar. Na atualidade, segue cultivando seus vínculos com a luta dos trabalhadores rurais, seus movimentos e entidades sindicais.

Participa de um conjunto de movimentos sociais abarcando um leque amplo de temas, causas e bandeiras: direito à moradia, reforma urbana, movimento comunitário, cultural, ambiental, pelos direitos humanos, os direitos indígenas, contra a homofobia etc. Em 1988, incentivou a fundação da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), uma das referências da luta antirracista. Trunfo importante é seu vínculo com a juventude e o movimento estudantil, cujo símbolo é o dinamismo e a representatividade da União da Juventude Socialista (UJS), fundada em 1984. Sublinhem-se, ainda, o valor e a importância que atribui à luta pelos direitos das mulheres. Em relação à luta feminista, nos anos 80, estimulou a criação da União Brasileira de Mulheres (UBM) e a revista Presença da Mulher, instrumentos importantes da luta emancipacionista. Em 2007, realizou a Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, iniciativa inédita entre os partidos políticos.

Ideias para uma prática transformadora Com o oxigênio da democracia, o PCdoB disseminou suas ideias e interagiu com o pensamento avançado da sociedade. Teve melhores condições para superar equívocos e aprimorar sua elaboração e seu pensamento político. O 8º Congresso de 1992 e a Conferência de 1995 refletem o rico debate com o qual o PCdoB enfrentou a denominada crise do socialismo e a avalanche anticomunista desencadeada no triênio 1989-91 com a derrota da União Soviética e a queda dos governos do Leste europeu. Resgata-se a essência transformadora do marxismo e, como afirma Renato Rabelo, fizemos “um acerto de contas com a velha concepção dogmática e reducionista que condicionou um largo período de estagnação teórica. Rompemos com três preceitos esquemáticos: inevitabilidade de duas etapas da revolução nos países dependentes ou semicoloniais; existência de um modelo universal (único) de socialismo; trânsito direto à construção socialista após a conquista do poder”.

Houve, então, um salto de qualidade no pensamento estratégico do PCdoB. Superadas as manifestações de dogmatismo, o Programa Socialista para o Brasil, de 1995, configura o esforço de renovar o socialismo, de enriquecê-lo com as lições de seu primeiro ciclo histórico.

No presente, procura intensificar sua inserção na luta de ideias, participando dos debates sobre os principais problemas e dilemas teóricos e políticos de nosso tempo. Fortalece sua atividade de formação, propaganda e comunicação, coerente com seu esforço que vem desde a criação do jornal A Classe Operária, em 1925. Seus instrumentos ganham qualidade crescente: a Escola Nacional de Formação, a Fundação Maurício Grabois, a revista Princípios, e sua comunicação na internet, com o portal Vermelho. Concentra seu foco no domínio das singularidades do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo, e na tarefa de desvendar em profundidade a realidade brasileira. Desafios que empreende em diálogo permanente com o pensamento marxista e progressista do país. Dessa maneira atua para enriquecer e desenvolver o marxismo.

O caminho brasileiro para o socialismo

Em seu 12º Congresso, realizado em novembro de 2009, aprovou seu quinto programa. Programa Socialista para o Brasil – o socialismo é o rumo, e o fortalecimento da Nação é o caminho! Este programa apurou seu pensamento estratégico. É o coroamento das reflexões teóricas e da prática política propiciadas por esse longo ciclo de democracia. Preserva e aperfeiçoa o que há de melhor no Programa de 1995 e dá um salto de qualidade ao delinear o caminho da revolução no Brasil, isto é, o caminho brasileiro para o socialismo. A proposta emana do contexto da realidade mundial e da dinâmica concreta da história social, econômica e política do país.

Nação jovem, o Brasil conheceu dois ciclos civilizacionais. O primeiro, a formação e os primórdios da Nação. A Independência. A Abolição. A República. No segundo, com a Revolução de 1930, o Brasil se moderniza, industrializa-se. Empreendeu-se então um ciclo de desenvolvimento capitalista que se estendeu até o final dos anos 1970. Depois, seguem-se duas décadas “perdidas”: 1980 e 1990. Esta última foi pior, pois com a dominância do neoliberalismo, a Nação entrou em relativa decadência. A vitória de Lula sustou esse processo de aviltamento; seu segundo mandato, sobretudo, repôs o país nos trilhos do desenvolvimento. O Programa sistematiza os 11 obstáculos que impedem o desenvolvimento pleno do Brasil. O texto explica por que o socialismo é a solução e o apresenta como terceiro salto da civilização brasileira. Contudo, afirma ainda não estarem maduras as condições para sua implantação imediata. Em decorrência disso, a luta, agora e já, por um NPND é o caminho brasileiro para o socialismo. As bandeiras desse novo projeto têm conteúdo anti-imperialista e de combate à oligarquia financeira e ao latifúndio improdutivo. Visa a tornar realidade um ciclo de desenvolvimento duradouro, arrojado, sustentável ambientalmente, com fortalecimento da soberania nacional e reforço da integração solidária do Brasil com os países latino-americanos. Lança nove reformas para ampliar a democracia brasileira com conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais.

O 12º Congresso, também, renovou concepções e diretrizes para a construção de um partido comunista à altura dos desafios de nosso tempo e das tarefas de seu Programa. Um partido que floresce na fértil realidade política nacional dos últimos anos, no curso de uma grande crise capitalista e na dinâmica da nova luta pelo o socialismo que se robustece no Século 21. Tais ideias estão contidas no importante documento, Política de Quadros. Este texto firma a seguinte perspectiva: construir um Partido combativo, unido, influente política e eleitoralmente, imerso na luta política, social e de idéias, apto a lutar pela hegemonia no rumo de seu projeto programático; combinar de forma justa a atuação dos quadros na esfera político-institucional no seio do Estado vigente com a perspectiva estratégica de acumulação de forças para mudanças profundas na sociedade; alcançar uma estável e extensa militância, coesa, estruturada em organizações de base enraizadas na luta dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Uma legenda que beira os 90 anos e já vislumbra o centenário, talvez, mais que qualquer outra, saiba o valor da democracia para os direitos dos trabalhadores e os interesses da Nação. Por isto, o Partido Comunista do Brasil comemora seus 25 anos de legalidade na luta para que a democracia tenha continuidade e ganhe avanços ainda maiores. Sua convivência democrática com as demais legendas, seu acervo de realizações e lições, sua galeria de heróis que deram sua vida pela causa do Brasil, da democracia, e do socialismo, se constituem num alicerce que sustenta e alimenta a teimosia de um povo que não abre mão de ser feliz. Inspiram as gerações contemporâneas a edificar um Partido e uma frente política e social capazes de liderar as lutas necessárias para o triunfo de seu Programa Socialista.


São Paulo, 23 maio de 2010.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PCdoB

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