quinta-feira, 30 de abril de 2009

Saddan Hussein e Augusto Pinochet.

A grande mídia internacional e nacional tratou a morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet com um misto de condenação e elogio. A primeira qualificação se deve ao rastro de sangue e brutalidade que acompanhou sua gestão desde o golpe de 1973. Refere-se, portanto, ao aspecto político. Já a segunda diz respeito à sua ação no enxugamento do estado, na desregulamentação do câmbio e é referente à esfera econômica. Esse aparente conflito de opiniões nos coloca a questão de fundo da compreensão da implantação contraditória do neoliberalismo na América Latina. O dilema exposto nas manchetes dos jornais expressa, por um lado, o regozijo com o desenvolvimento e a aplicação dos novos modelos de reprodução do capitalismo internacional e, por outro, ao mesmo tempo, certa tolerância para com os meios políticos necessários à sua aplicação.
A institucionalização do neoliberalismo em determinado padrão da riqueza financeirizada ocorre durante toda a década de 70 do século passado. As condições econômicas e políticas para tal acontecimento foram: a decisão unilateral do presidente norte americano Richard Nixon, em 1971, de acabar com o padrão ouro-dólar estabelecido desde 1945 pelo acordo de Bretton Woods; a crise energética-petrolífera de 1973, trazendo a tona a problemática do oriente médio; o abrandamento das taxas de crescimento e a derrota militar dos EUA no Vietnam. As características principais desse novo padrão de acumulação passam a ser o declínio da moeda e dos depósitos bancários enquanto bases de financiamento e sua substituição por ativos que geram juros; a securitização interconectando mercado creditício e de capitais; ampliação das funções financeiras nas corporações produtivas e déficit público financeiro tornado endógeno. A partir dessas condições emergiu um conjunto de paradigmas ultraliberais, com centralidade no capital financeiro, cujo conteúdo metafísico seria forjar e reproduzir constantemente novos circuitos de valorização do valor que originalmente foram produzidos pelo trabalho. Temos, a partir de então, na esfera econômica, a hegemonia dos rentistas dentro dos próprios ciclos de reprodução do capitalismo.
A vitória do ultraliberalismo econômico não coincide imediatamente com sua vitória política. Essa só vai ocorrer com a eleição da conservadora Margareth Thatcher em 1979 na Inglaterra e de Ronald Reagan nos EUA em 1980. Nesse momento o neoliberalismo se torna política de estado, ação imperialista de recomposição dos lucros dos oligopólios e projeto de subdesenvolvimento para os países pobres.
A primeira aplicação do ‘novo’ modelo foi no Chile de Pinochet. Com a oposição massacrada e os movimentos sociais postos na ilegalidade, estavam dadas as condições para a implantação da linha ortodoxa do novo liberalismo financeiro. O bordão da época era “a luta contra o comunismo” como justificativo para o alinhamento automático aos desígnios de Washington. A proposta era deslocar a centralidade da produção nacional para a captação de recursos dos investidores internacionais. Essa simples mudança é apenas aparente. Constitui-se em uma justificativa para a destruição dos elementos jurídicos e políticos que possibilitam um Estado nacional autônomo, principalmente no que diz respeito à sua intervenção em um projeto de desenvolvimento. Ora, a “diminuição do Estado” - condição necessária para a ortodoxia neoliberal - é a diminuição da nação, uma vez que se compreende que investimento do Estado (infra-estrutura, produção, reforma agrária, educação, saúde, tecnologia, defesa etc.) são simplesmente gastos. A adoção dessa lógica perversa adequou o Chile a globalização, ou seja, condenou o país a um papel subalterno na divisão internacional do trabalho. Coube ao Chile fornecer cobre, peixes e frutas para os grandes mercados consumidores. Tudo isso à custa do empobrecimento geral da nação. Com esse falso nacionalismo, Pinochet implantou o receituário recomendado pelas grandes potências.
Foi preciso que os ventos democráticos soprassem na América do Sul para que Pinochet fosse desmascarado. Com uma lista de crimes hediondos contra a humanidade e o roubo do dinheiro público, mas uma vez o Chile foi humilhado tendo que ver seu “general-presidente” ser detido no exterior a pedido de um juiz espanhol. No entanto Pinochet morreu livre, sem nunca ter pisado em um tribunal, com o beneplácito das grandes nações que o apoiaram.
Com a queda do socialismo no leste europeu o neoliberalismo passou a ser a forma hegemônica da acumulação capitalista contemporânea. A contestação aos princípios passou a ser, em certo sentido, uma contestação antiimperialista. Ao separarem o lado econômico (positivo) do lado político (negativo) do legado de Pinochet, a grande mídia nada mais faz que simplificar o complexo fenômeno que foi a desastrosa aplicação do neoliberalismo em nosso continente. Além do mais, e isso é o mais perigoso, deixa nas entrelinhas a possibilidade de uma ação fascista toda vez que houver uma disjunção entre o liberalismo econômico e o político. Justifica-se assim a perda da liberdade democrática para garantir a liberdade econômica dos grandes capitais financeiros. Portanto, Pinochet não diz respeito somente ao nosso passado, mas também e principalmente ao nosso presente.
Já para Saddam Hussein, o ex – aliado que resolveu seguir caminho próprio: a dura lex...

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